De quem é a responsabilidade do envio das informações dos processos trabalhistas para o eSocial? Escritório de advocacia, departamento jurídico interno, RH ou Contador?
Esta é uma dúvida muito recorrente, que nos deparamos a todo momento durante eventos, reuniões e palestras. Afinal, quem é o dono ou responsável por este projeto?
O eSocial é um projeto que vem sendo discutido e operacionalizado ao longo de mais de uma década, desde 2013, quando da publicação do primeiro layout. Muitos não sabem mas naquele momento da publicação, informações dos processos trabalhistas já eram previstos, porém, foi retirado do layout em poucos dias.
A necessidade de mudança de programação ficou evidente com o desenvolvimento da automação por parte da justiça do trabalho, através da implementação do PJe Calc, digitalização dos processos, ou seja, a justiça do trabalho estava se estruturando para um futuro próximo.
Por longos cinco anos, de 2013 a 2018, o RH, empresas de tecnologia e consultorias, se debruçaram sobre o Layout e manual prático, com o objetivo de se preparar para a entrada em produção do projeto, que teve por muitas vezes seu início postergado, seja para aprimoramentos de versionamentos, mudanças de Governos, gestão e necessidade de mais tempo para que as empresas se preparassem para este desafio.
Finalmente, 2018 foi o ano de início, momento em que as primeiras empresas começaram a transmitir suas informações para o ambiente do FISCO (Receita Federal), transmissões essas de forma organizada, por etapa, com tempo de adaptação. A grande torcida era ter os XMLs transmitidos e “recibados”, o que significaria que as transmissões haviam sido feitas com sucesso e o prazo cumprido.
Foi uma luta, muitos desafios, anos de estudo, “pedras quebradas”, caminhos trilhados. O RH de forma geral, foi o grande responsável por fazer o projeto acontecer, afinal, mais de 80% das informações transacionadas eram do departamento, sem que nos esqueçamos dos dados tributários e de Saúde e Segurança do Trabalho, que complementavam as informações de atendimento.
Diante deste cenário fica cada vez mais fácil dizer que o projeto é de responsabilidade do RH, correto? Vamos refletir sobre alguns pontos importantes antes de definirmos?
– Com relação a folha de pagamento, os dados são processados nos sistemas de gestão de folha e como consequência transmitidos para o eSocial. O eSocial prove cálculos, assim como a folha de pagamento, o que eleva o grau de atenção, pois temos dois “relógios” que precisam estar sincronizados.
– Quantas empresas usam o ambiente do eSocial, mais especificamente o portal do eSocial, para transmitir informações da Folha de Pagamento? Os profissionais de Recursos Humanos que conhecem o eSocial a fundo, sabem que usar o portal é uma verdadeira “loucura”, esta deveria ser uma opção apenas de contingência e não o modelo definido pela corporação para a entrega.
– A Receita Federal desenvolveu o módulo Processo Trabalhista de forma independente do eSocial Geral. Essa lógica é evidenciada pela geração da DCTFWEB apartada da Folha e REINF, além de possibilitar através de procuração eletrônica, gerada através do portal eCAC, que terceiros atuem no módulo, sem interferência ou qualquer conexão com o módulo geral.
– De onde são provenientes as informações necessárias para alimentar os campos do Layout do módulo Processo Trabalhista? Dos sistemas de Folha? Podemos adiantar que mais de 95% dos dados necessários para atendimento do módulo Processo Trabalhista do eSocial não estão no sistema de Folha de Pagamento.
– O fato de alguns sistemas de folha terem desenvolvido o módulo te levou ao entendimento então, de que essa seria uma obrigação do departamento de RH? Ou uma vez que os profissionais que atendem o eSocial, a mais de 5 anos no ambiente de produção, já familiarizados com os temos técnicos do Layout do eSocial e manual prático, facilitaria no atendimento do projeto?
Para a felicidade dos profissionais de Recursos Humanos ou para a tristeza dos advogados, definitivamente não, o RH não deveria ser o responsável pelo módulo. Podem ser um agente facilitador, parceiros na operação, mas não o maior responsável por essa entrega.
Para os profissionais quem atuam no departamento jurídico contencioso, ou nos escritórios de advocacia, vamos nos indagar em alguns pontos:
– Partindo do princípio de que 95% dos dados necessários estão dentro do processo, quão fácil seria por exemplo, para um profissional de RH encontrar uma simples data de sentença dentro de um processo de 2.000 páginas?
– Dentre as inúmeras tabelas de cálculos que podem estar presentes dentro do processo trabalhista, quão fácil seria para um profissional de Recursos Humanos, com experiência em eSocial, encontrar a tabela correta com a base de cálculo necessária para preenchimento do eSocial?
– Este mesmo profissional teria condição de classificar com segurança e tranquilidade, que tipo de processo ele tem em mãos para preenchimento dentro do eSocial módulo Processo Trabalhista?
Talvez neste momento já estejamos com a mente mais aberta para novas visões sobre a dinâmica, não é verdade?
Hoje atendemos clientes nas mais variadas esferas: Escritórios de advocacia que queiram prover este serviço para seus clientes, empresas que possuem departamento jurídico interno e que precisam de ajuda para atender o projeto, empresas que definiram por atender o projeto diretamente através da área de RH e escritórios de contabilidade que são procurados por seus clientes, os quais não estão sendo atendidos pelos escritórios de advocacia.
A Quantum é uma empresa especializada no atendimento do eSocial, módulo geral, SST ou Processo Trabalhista, com profissionais especialistas em cada uma dessas áreas de operação.
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